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Proposta obriga médico a notificar empregador sobre atestado

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7360/14, do deputado Newton Lima (PT-SP), que obriga o médico a notificar o Sistema Único de Saúde (SUS) e o empregador da necessidade de afastamento do empregado do trabalho por motivo de doença. O projeto acrescenta dispositivo à Lei 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social.

“Inúmeras são as reclamações de empregadores que têm sido vítimas do conluio entre empregados e médicos para a emissão de atestado médico, que nem sempre correspondem ao verdadeiro estado de saúde do empregado”, afirma o autor da proposta. “As consequências são sérias para a empresa, gerando alto absenteísmo e grandes perdas com a produtividade.” Leia Mais

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Importação de carros híbridos ficará mais barata até o fim de 2015

A importação de carros híbridos ficará mais barata até o fim de 2015, decidiu na quinta-feira (18) a Camex (Câmara de Comércio Exterior). O imposto será reduzido dos atuais 35% para alíquotas que variam de 0% a 7%, a depender da eficiência energética do veículo.

Os carros híbridos são movidos tanto a combustível quanto a eletricidade. Os veículos têm de possuir capacidade de transporte de, no máximo, seis pessoas para ter direito ao desconto, que valerá até 31 de dezembro do ano que vem. A medida beneficia montadoras como a Toyota, que fabrica o híbrido Prius, popular no exterior, mas pouco vendido no Brasil devido ao seu custo alto. Leia Mais

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Em clima de campanha, Beto Richa distribui micro-ônibus para prefeitos

A coligação Paraná Olhando pra Frente entrou hoje com uma representação contra o candidato à reeleição, governador Beto Richa (PSDB), por realizar a distribuição de micro-ônibus da saúde para municípios em pleno período eleitoral. A prática contraria o artigo 73 da Lei 9.504/97, que trata das condutas vedadas aos agentes públicos em campanha. Leia Mais

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